Fábio Camargo está oficialmente afastado do TCE-PR

Fbio Camargo est oficialmente afastado do cargo de conselheiro do Tribunal de Contas do Paran. O presidente do TC, Artago de Mattos Leo, foi notificado hoje tarde da deciso da desembargadora do Tribunal de Justia do Paran Regina Portes que determinou na quarta-feira, de maneira liminar, o afastamento de Fbio Camargo. Enquanto estiver fora do TC, ele no vai receber o salrio de 25 mil reais. Os ganhos esto cortados a partir de hoje.
Regina Portes aceitou um mandado de segurana impetrado por um dos candidatos derrotados vaga de Conselheiro, o empresrio Max Schrappe. Na deciso, a desembargadora entendeu que Fbio Camargo no teve o nmero mnimo de votos para ser eleito em primeiro turno, na votao na Assembleia Legislativa do Estado. Ele recebeu 27 votos e foi declarado vencedor sem ter alcanado a metade mais um voto do total dos 54 presentes, ou seja, 28, como prev o Regimento da Assembleia. Outro argumento exposto na ao de que ele no apresentou a certido negativa de antecedentes criminais do TJ, que era exigida pelo edital. A desembargadora ressaltou ainda que Fbio Camargo teve tratamento diferenciado dos demais candidatos por ser parlamentar. O conselheiro ficar afastado das funes at o julgamento final.
Segundo o TC, o auditor Ivens Linhares vai substituir Camargo nas sesses do Tribunal Pleno e Srgio Valadares Fonseca vai ficar no lugar de conselheiro afastado nos julgamentos da Segunda Cmara. Alm disso, os rgos pblicos que fazem parte da Inspetoria do conselheiro afastado passam a ser fiscalizados pela presidncia. O presidente do TC, Artago de Mattos Leo, no vai se pronunciar sobre o assunto.

Fonte:Band News