O Ministrio Pblico de Contas (MPC) deu incio ao sistema de cobrana administrativa de ex-gestores condenados pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE) por m aplicao de recursos pblicos. Somente em trs municpios do sul de Roraima, o dano ao errio ultrapassa os R$ 7 milhes.
A cobrana feita por meio do programa de Acompanhamento de Cumprimento de Deciso (ACD). J foram notificados a ressarcir aos cofres pblicos ex-prefeitos e ex-presidentes das Cmaras de Vereadores dos municpios de Caroebe, So Luiz do Anau e So Joo da Baliza.
As condenaes por m aplicao dos recursos pblicos ocorreram entre os anos de 2005 e 2012. Em Caroebe, h condenaes em 32 processos, totalizando uma dvida de R$ 5,8 milhes. No municpio de So Luiz do Anau, o dano foi avaliado em R$ 352 mil, com a condenao em 23 processos. J em So Joo da Baliza, os ex-gestores que foram condenados em sete processos tero que ressarcir aos cofres pblicos R$ 1,2 milho.
O Ministrio Pblico de Contas tem a misso constitucional de dar cumprimento s decises proferidas pelo TCE. A cobrana consta de notificao para recolhimento do dbito bem como de expedio de certido de ttulo executivo. A atividade realizada em parceria com o Tribunal de Contas, que responsvel pela atualizao dos dbitos.
De acordo com o procurador-geral de Contas, Paulo Srgio Oliveira de Sousa, as cobranas sero ampliadas para todos os municpios e rgos do Estado. Uma parte dos valores dever ser ressarcida aos respectivos municpios e a outra dever ser recolhida ao Fundo de Modernizao do Tribunal de Contas.
Com esse dinheiro os atuais gestores podero investir mais nos municpios, como nas reas de sade, educao e infraestrutura, explicou o procurador-geral.
