MP de Contas faz diligências no Amajari para apurar denúncias

MP de Contas faz diligências no Amajari para apurar denúncias

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Ascom MPC/RR

O procurador do Ministério Público de Contas (MPC/RR), Paulo Sousa, acompanhado de uma equipe técnica do MPC esteve no Amajari na tarde desta quarta-feira, 27,para apurar denúncias de irregularidades nas contas públicas do município.
No Procedimento Investigatório Preliminar (PIP), constam acusações de licitações realizadas em desacordo com a Lei 8.666/93 (Lei das licitações), contratação irregular de servidores, ausência de médicos e medicamentos, aplicação irregular de recursos e também possíveis irregularidades no transporte escolar.
As diligências foram realizadas na sede da Prefeitura, nas secretarias municipais de saúde e educação, na sede da Comissão Permanente de Licitação (CPL), além das unidades básicas de saúde para averiguar os estoques de medicamentos e o quantitativo de médicos para atender a população.
Na CPL foram recolhidos, principalmente, os processos emergências que demandam uma análise mais aprofundada dos órgãos de controle, uma vez que este tipo de procedimento licitatório dispensa a concorrência, sendo passível de ser utilizado para fins contrários ao inicialmente propostos na licitação.
“As apurações dessas denúncias podem resultar em uma recomendação ao município para adequações às normas legais ou, se houver indício de crime, representação no âmbito de conduta criminal ou de improbidade. Nossa intenção é atuar em caráter pedagógico para que o município melhore e se adeque às normas legais. Mas se houver algum crime contra a administração pública, certamente tomaremos todas as providências cabíveis”, disse Paulo Sousa.