MPC E MPT firmam parceria e indicam servidora para acompanhar processo de intervenção na Codesaima

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MPC E MPT firmam parceria e indicam servidora para acompanhar processo de intervenção na Codesaima

Foto: ASCOM MPC RR

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Uma parceria firmada entre o Ministério Público de Contas (MPC/RR) e o Ministério Público do Trabalho (MPT/RR) indicou, na manhã desta quinta-feira, 13, a servidora do MPC, Denise Silva Gomes, para acompanhar o processo de intervenção na Companhia de Desenvolvimento de Roraima (Codesaima).

Segundo o procurador do trabalho, Márcio Ribeiro Aguiar, esta será a primeira de outras ações conjuntas entre MPT e MPC. “Busquei esta parceria porque a atuação, especificamente no caso Codesaima, não se encerra na competência institucional do MPT, vai muito além. Por isso, precisamos de uma técnica, com experiência na administração pública e que possa auxiliar o interventor em todas as questões referentes a Companhia”, revelou Márcio Aguiar.

Segundo o Procurador-Geral de Contas, Diogo Novaes Fortes, a servidora indicada vai poder contribuir muito com o processo de intervenção. “A Denise é uma técnica preparada para atuar em diversas áreas da Administração Pública. Tem experiência e Know-how para acompanhar e ajudar nos trabalhos que estão sendo realizados na Codesaima”, disse.

Também participaram da reunião de apresentação da servidora ao MPT, o Procurador de Contas, Bismarck Dias de Azevedo, que é responsável em atuar nos processos referentes à Codesaima e a Procuradora do Trabalho, Marina Rocha Pimenta. 

Entenda o caso -  No dia 27 de agosto, por solicitação do MPT/RR, a juíza da 2ª Vara do Trabalho, Samira Akel, determinou a intervenção judicial na Codesaima por 180 dias, com a finalidade de reorganizar administrativamente a Companhia, principalmente no que tange a cargos comissionados e contratações irregulares. Foi nomeado interventor o Capitão da Polícia Militar Diego Souza Bezerra.

Na decisão, a juíza fez referência a representação do Ministério Público de Contas, elaborada e protocolada junto ao MPT pelo procurador Bismarck Dias de Azevedo que diz, entre outros “...o número de empregados na Companhia, além do que sua estrutura física comporta, demonstra utilização incorreta da Codesaima, revelando o mau uso da máquina pública...”

Ainda na decisão, a juíza faculta ao MPT a indicação de um representante para acompanhar e opinar na elaboração do plano de gestão da Companhia.
“A Denise será a técnica que acompanhará o intervetor em todo esse processo e, diante mão, agradeço a parceria do MPC nas pessoas do Procurador-Geral, Diogo Novaes  Fortes e do Corregedor, Bismarck Dias de Azevedo que prontamente atenderam nossa solicitação deixando a servidora à disposição para esta função”, finalizou o procurador do MPT Márcio Aguiar.