MPC PEDE AFASTAMENTO DA SECRETÁRIA ESTADUAL DE SAÚDE

MPC PEDE AFASTAMENTO DA SECRETÁRIA ESTADUAL DE SAÚDE

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Ascom MPC/RR

O Ministério Público de Contas do Estado de Roraima (MPC/RR), por meio da 1ª Procuradoria, protocolou na manhã desta segunda-feira, 16, junto ao Tribunal de Contas do Estado de Roraima (TCE/RR), representação em face da Secretária Estadual de Saúde, Cecília Lorezom.
A ação iniciou após denúncia onde foi constatado que a Secretária vem cometendo inúmeras irregularidades à frente da SESAU, com desvio de conduta que caracterizam crimes de improbidade administrativa, responsabilidade, desobediência e advocacia administrativa.

A representação pede o afastamento imediato de Cecília Lorezom do cargo de Secretária de Saúde do Estado, requerendo ao Poder Executivo, a nomeação de outro responsável para a pasta, como também, a citação da Secretária e das empresas envolvidas nas contratações irregulares, bem como, auditoria em todos os processos emergenciais e realinhamento dos preços dos contratos superfaturados.

Durante a apuração foram encontradas irregularidades, entre elas, abuso de dispensa de licitação e processos indenizatórios, bem como, compra de medicamentos sem licitação e superfaturamento, afrontando os princípios constitucionais, “ A SESAU adquiriu sem licitação ou contrato emergencial o valor de R$ 380.539,40 reais, para 40 itens de medicamentos”, diz um trecho do documento.

De acordo com a representação, “para evitar repetição de dispensas, a Administração Pública deve planejar-se para que suas aquisições possam ser licitadas em quantidade maior, a proporcionar maior economia de escala e maior competitividade”.
Além disso, foram encaminhadas cópias da representação para o Ministério Público Estadual de Roraima (MPE/RR) e Ministério Público Federal (MPF/RR).