MP de Contas realiza diligências nos municípios de Baliza e Caroebe

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MP de Contas realiza diligências nos municípios de Baliza e Caroebe

Foto: Ascom

Ascom MPC/RR

O procurador titular da 1ª Procuradoria de Contas, do Ministério Público de Contas (MPC/RR), Paulo Sousa, acompanhado de uma equipe técnica do MPC esteve na última sexta-feira, 24, nos municípios de São João da Baliza e Caroebe, para apurar denúncias de irregularidades em licitações.

No Procedimento Investigatório Preliminar (PIP), constam acusações de licitações realizadas em desacordo com a Lei 8.666/93 (Lei das licitações), como apresentação e uso de documentos falsos em processo licitatório de recuperação de vicinais, bem como obras cujos pagamentos são incompatíveis com a execução.

As diligências foram realizadas na sede das duas Prefeituras. No Baliza, além da documentação que originou a denúncia, foram recolhidos dois processos por amostragem, referentes a aquisição de material médico hospitalar e contratação de pessoa jurídica para o fornecimento de insumos para suprir as unidades básicas de saúde, além do processo referente a recuperação de vicinais. 

No Caroebe foram recolhidos os processos de recuperação de estradas e vicinais, implantação de infraestrutura urbana com drenagem e manejo das águas pluviais no bairro Carrapichau, além da documentação referente a prestação de serviços de limpeza na sede do município.

“Após a análise de toda a documentação recolhida, adotaremos as medidas cabíveis e responsabilização dos culpados, se houver”, disse Paulo Sousa.