O Ministrio Pblico de Contas de Roraima (MPCRR) realiza um curso sobre as competncias constitucionais, processo e responsabilizao no mbito dos Tribunais de Contas. A capacitao realizada pelo auditor do Tribunal de Contas da Unio (TCU), Odilon Cavallari de Oliveira, na Escola do Legislativo.
Participam servidores do MPC, Controladoria-Geral da Unio, Controladoria-Geral do Estado, Assembleia Legislativa, Ministrio Pblico Estadual e Procuradoria-Geral do Estado.
O curso dividido em trs mdulos, totalizando 48 horas. O primeiro, que teve incio ontem e termina nesta sexta-feira, 20, analisa os Tribunais de Contas sob a tica constitucional, seguindo jurisprudncia do Supremo Tribunal Federal. um tema importante para entender quais so as possibilidades e limites dos Tribunais de Contas, no que concernem suas competncias, explicou Cavallari.
O segundo mdulo, que ser ministrado entre os dias 2 e 3 de agosto, abordar os aspectos processuais nos tribunais. Vou explicar quais so as garantias processuais dos jurisdicionados e quais so os deveres processuais dos tribunais, esclareceu.
O ltimo mdulo tratar sobre a responsabilizao dos agentes pblicos pelos Tribunais de Contas, nos dias 16 e 17 de agosto.
Ser mostrado quais so os princpios e as regras que os Tribunais de Contas devem observar para responsabilizar algum pela prtica de ato ilcito e consequentemente impor o julgamento pelas irregularidades das contas. E, em caso de condenao, aplicar reparao do dano e pagamento de multa, alm de outras penalidades, informou o palestrante.
O curso coordenado pelo procurador de Contas Bismarck Dias de Azevedo. A capacitao, explica, faz parte da poltica institucional de valorizao do servidor. Ganham o Ministrio Pblico de Contas e demais rgos de controle participantes, que contaro com servidores mais qualificados, e a populao, com a melhoria dos servios prestados, destacou.
Ministério Público de Contas capacita servidores que atuam na área de fiscalização
Ascom/MPCRR
