Ministério Público de Contas capacita servidores que atuam na área de fiscalização

Ascom/MPCRR

Ministério Público de Contas capacita servidores que atuam na área de fiscalização

Odillon Cavallari de Oliveira est� em Roraima mini

Foto: Ascom/MPCRR

O Minist�rio P�blico de Contas de Roraima (MPCRR) realiza um curso sobre as compet�ncias constitucionais, processo e responsabiliza��o no �mbito dos Tribunais de Contas. A capacita��o � realizada pelo auditor do Tribunal de Contas da Uni�o (TCU), Odilon Cavallari de Oliveira, na Escola do Legislativo.

Participam servidores do MPC, Controladoria-Geral da Uni�o, Controladoria-Geral do Estado, Assembleia Legislativa, Minist�rio P�blico Estadual e Procuradoria-Geral do Estado.

O curso � dividido em tr�s m�dulos, totalizando 48 horas. O primeiro, que teve in�cio ontem e termina nesta sexta-feira, 20, analisa os Tribunais de Contas sob a �tica constitucional, seguindo jurisprud�ncia do Supremo Tribunal Federal. �� um tema importante para entender quais s�o as possibilidades e limites dos Tribunais de Contas, no que concernem suas compet�ncias�, explicou Cavallari.

O segundo m�dulo, que ser� ministrado entre os dias 2 e 3 de agosto, abordar� os aspectos processuais nos tribunais. �Vou explicar quais s�o as garantias processuais dos jurisdicionados e quais s�o os deveres processuais dos tribunais�, esclareceu.

O �ltimo m�dulo tratar� sobre a responsabiliza��o dos agentes p�blicos pelos Tribunais de Contas, nos dias 16 e 17 de agosto.

�Ser� mostrado quais s�o os princ�pios e as regras que os Tribunais de Contas devem observar para responsabilizar algu�m pela pr�tica de ato il�cito e consequentemente impor o julgamento pelas irregularidades das contas. E, em caso de condena��o, aplicar repara��o do dano e pagamento de multa, al�m de outras penalidades�, informou o palestrante.

O curso � coordenado pelo procurador de Contas Bismarck Dias de Azevedo. A capacita��o, explica, faz parte da pol�tica institucional de valoriza��o do servidor. �Ganham o Minist�rio P�blico de Contas e demais �rg�os de controle participantes, que contar�o com servidores mais qualificados, e a popula��o, com a melhoria dos servi�os prestados�, destacou.