Procuradores que atuam junto aos tribunais de contas da Unio e dos Estados iniciaram nesta tera-feira, Dia Nacional de Combate Corrupo, um priplo em gabinetes do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Senado para sensibilizar autoridades da necessidade de se assegurar mais independncia s suas atividades. Embora previsto na Constituio de 1988 como um dos pilares do sistema de controle externo, criado para evitar e combater o desvio e a malversao de recursos pblicos, o Ministrio Pblico de Contas (MPC) ainda sofre com a ingerncia poltica, a falta de verba e de condies de trabalho.
Um dos objetivos dos procuradores conseguir que, em todo o Pas, o MPC tenha oramento prprio. Na maioria dos Estados, os recursos para o funcionamento do rgo saem dos cofres do Executivo ou do Tribunal de Contas local, muitas vezes politicamente controlados pela Assembleia Legislativa e o governo. Essa pauta uma das prioridades da Associao Nacional do Ministrio Pblico de Contas (Ampcon), cuja nova diretoria tomou posse nesta tera-feira, em Braslia, e participar das audincias com os ministros do STF e senadores.
O Supremo avalia ao direta de inconstitucionalidade (Adin) que visa anular dispositivos de lei que deu ao MPC de Roraima um oramento prprio. A ao foi ajuizada pela Associao dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon), que representa os conselheiros dos Tribunais de Contas dos Estados (TCEs), e ainda no foi apreciada. Para o presidente da Ampcon, Diogo Roberto Ringenberg, o julgamento criaria um importante precedente para a discusso.
Os procuradores devem se reunir com os ministros Gilmar Mendes, Luiz Fux e Teori Zavascki. Tambm pleiteiam audincia com o presidente do STF, Joaquim Barbosa, que ainda no confirmou o encontro. No Senado, devem ter agendas com os senadores Paulo Paim (PT-RS), Wellington Dias (PT-PI) e Srgio Souza (PMDB-PR).
Fora independncia financeira, os representantes pretendem pedir apoio proposta que visa submet-los ao controle do Conselho Nacional do Ministrio Pblico (CNMP) - o MPC considerado um rgo especial, desvinculado da estrutura dos MPs Federal e dos Estados. A aposta que, assim, a fiscalizao das atividades seria mais independente e no traria custos substanciais com a criao de novos cargos e estruturas. A Ampcon tambm apoia proposta para que as cortes de contas, embora no faam parte do Judicirio, sejam supervisionadas pelo Conselho Nacional de Justia (CNJ).
Os procuradores querem evitar a aprovao, no Congresso, da Proposta de Emenda Constituio (PEC) 28, que prev a criao do Conselho Nacional dos Tribunais de Contas (CNTC) para exercer o controle sobre as atividades de conselheiros, ministros e procuradores de contas. Pelo texto, o colegiado seria formado por nove representantes, apenas um do MPC. "A PEC tem o poder de aniquilar o MPC. Ao invs de aprimorar a instituio, vai compromet-la", reclama Ringenberg.
Pas afora, h procuradores de contas mngua. Em Alagoas, os integrantes do MPC aprovados em concurso pblico de 2008 s conseguiram ser nomeados em 2011, por fora de um mandado de segurana. No ano passado, uma nota tcnica dos conselheiros do TCE-AL, j revertida na Justia, os impediu temporariamente de oficiar diretamente a gestores pblicos pedindo informaes necessrias a investigaes. Ex-procurador-geral do TCE alagoano, Ricardo Schneider conta que, em algumas ocasies, faltou carro para diligncias, funcionrios e at papel.
Fonte: Agncia Estado
