Uma deciso monocrtica do ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), anulou a eleio para vaga de conselheiro do Tribunal de Contas do Estado do Piau (TCE-PI), na qual foi escolhida e nomeada a ex-deputada estadual Lilian Martins. Ainda cabe recurso.
A deciso do dia 16 de junho. Nela, o ministro reconhece reclamao feita pelo Ministrio Pblico do Piau, que pretendia impedir a realizao da eleio para conselheiro em 2012. Uma liminar foi concedida na poca a favor do pedido, mas cassada em seguida pelo Tribunal de Justia do Piau. O STF agora anulou a deciso do TJ-PI e manteve a liminar.
"Antes mesmo de iniciar a eleio na Assembleia ns entramos com ao para impedir a eleio", recorda o promotor Fernando Santos. A prpria Assembleia Legislativa recorreu para derrubar a liminar, agora revalidada pelo STF.
A liminar pedia antecipao de tutela para suspender as inscries de candidatos na vaga do TCE, aberta aps a morte do conselheiro Xavier Neto, vtima de acidente areo. Tambm pedia a suspenso da eleio e que a Assembleia no promovesse o ato de nomeao do eleito.
Ao invs da Assembleia Legislativa, o promotor entende que deveria ser o chefe do poder executivo, no caso o governador do estado, o autor da nomeao. Caberia aos deputados somente votar nos candidatos.
A nomeao, no entanto, levantou dvidas sobre possvel caso de nepotismo. O governador da poca era Wilson Martins, esposo de Lilian Martins.
Em sua deciso, o ministro Fux cita deciso contra medida que atribuiu para a Assembleia Legislativa de Rondnia o poder de nomear os conselheiros eleitos pelo Tribunal de Contas. O STF j havia decidido que tal sitao fere a Constituio Federal. Na viso do ministro, a situao presenciada no Piau "configura-se ofensa deciso desta Corte".
Alm do Ministrio Pblico, foram movidas aes pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e por representantes da sociedade civil organizada, como Marinalva Santana, do Grupo Matizes, Madalena Nunes e o ex-vereador Jacinto Teles.
Fonte: Cidade Verde
