Boa Vista foi a sede do 1º Encontro dos Ministérios Públicos de Contas da Região Norte, realizado nos dias 25 e 26 deste mês, no auditório do Plenário do Júri da Faculdade Cathedral. O evento discutiu o \"Controle e Transparência do Terceiro Setor\" e reuniu diversas autoridades.
O encontro foi promovido pelo Ministério Público de Contas de Roraima em parceria com a Associação Nacional do Ministério Público de Contas (Ampcon), Editora Fórum, Governo de Roraima e a Faculdade Cathedral. Os palestrantes abordaram temas como renúncia de receita, planejamento público, transparência, contabilidade na gestão pública, prestação de contas e terceiro setor.
Além disso, promoveu debates, oportunizando aos integrantes dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, gestores públicos, universitários e a sociedade em geral a discussão sobre os mecanismos a serem empregados para garantir a transparência na aplicação de recursos, sejam eles oriundos dos cofres públicos ou do setor privado.
O procurador-geral de Contas de Roraima, Paulo Sérgio Oliveira
de Sousa, ministrou a palestra “Segurança Jurídica no Ordenamento
Brasileiro”. Segundo ele, a participação da sociedade é importante para
que ocorra transparência na prestação de contas públicas.
“Não pode haver segurança jurídica em um país, em um estado ou em
qualquer instituição pública, se não houver a participação da sociedade,
exigindo e fiscalizando o que está sendo empregado dos recursos
públicos”, enfatizou o procurador.
O governador em exercício, Chico Rodrigues, participou do evento e destacou a importância da transparência na aplicação dos recursos públicos. “É importante que exista por parte do Governo do Estado, das autarquias, das organizações do terceiro setor, das cooperativas, das associações, que recebem recursos do poder público, uma orientação retilínea, no sentido de fazerem suas prestações de contas, acompanhamentos, execução, controle dos convênios e dos recursos públicos aplicados de forma coerente e equilibrada, para que não tenham problemas lá na frente”, afirmou.
*Com informações do Portal do Governo de Roraima
