O Ministério Público de Contas de Roraima (MPC/RR), por meio da 1ª Procuradoria protocolou, junto ao Tribunal de Contas do Estado (TCERR), representação em face da prefeitura municipal de Boa Vista, devido a denúncia onde foram relatados a ocorrência de pagamentos de salários realizados abaixo do mínimo vigente para empregados de empresas terceirizadas contratadas pelo executivo municipal.

A denúncia relata que a empresa terceirizada BETACLEAN, que presta serviços para a prefeitura, não pagou os valores integrais de salários de seus colaboradores, no mês de março, devido ao município não ter efetuado repasse do valor integral ao contrato firmado com a empresa.

Consta também na denúncia que a irregularidade no pagamento dos trabalhadores, seria em função de não estarem efetivamente cumprindo com suas cargas horárias, tendo em vista estarem acatando a determinação de isolamento social, proposta pela própria prefeitura, em virtude da pandemia mundial do Corona vírus.

“Reduzir o salário de um empregado por este está cumprindo uma determinação do poder público demonstra-se algo totalmente violador de sua dignidade como ser humano”, afirmou o procurador Paulo Sousa, autor da representação.

No documento, o procurador pede urgência na apreciação da demanda, com a finalidade de fazer com que a Prefeitura Municipal de Boa Vista, no prazo de 48 horas, determine que a empresa Betaclean, assim como todas as demais empresas terceirizadas, efetue o pagamento dos valores que foram indevidamente descontados nos salários dos empregados.

Requer também que seja realizada auditoria nos contratos firmados entre o executivo municipal e as empresas terceirizadas que prestam serviços para o referido ente municipal, diante de supostos repasses a menor dos valores contratados, o que tem causado prejuízos aos empregados destas empresas.