Os servidores públicos, ativos e inativos do Ministério Público de Contas de Roraima (MPC/RR) tiveram a atuação recompensada com a sanção pelo Governo do Estado do Projeto de Lei nº 002/2021, que propõe a revisão geral de 10% nos vencimentos e proventos da instituição.
Após ser apreciado por uma
comissão de parlamentares e obter parecer favorável, o projeto foi aprovado por
unanimidade em sessão realizada na terça-feira, 02 de fevereiro, e seguiu para
análise governamental.
A sanção da matéria ocorreu em
solenidade realizada nesta sexta-feira, 05, na sede do órgão, que reuniu o
procurador-geral do MPC/RR, Paulo Sérgio Oliveira de Sousa; o procurador de
Contas, Diogo Novaes, e o governador do Estado, Antônio Denarium, além dos
servidores da instituição.
O procurador-geral, Paulo Sousa,
destacou que o órgão possui autonomia funcional, administrativa e financeira, e
que as despesas decorrentes das alterações propostas serão suportadas com
recursos orçamentários próprios do Ministério Público do Estado de Roraima,
consoante os preceitos da Lei Orçamentária Anual.
“O projeto referente à
recomposição salarial é uma forma de valorizar o servidor e repor as perdas inflacionárias
que houveram nos últimos quatro anos. É uma iniciativa que iniciou com o Dr.
Diogo [Novaes] quando, que desde o ano passado vem se preocupando com a questão
da revisão salarial”, ressaltou.
Sousa também reforçou que o
pleito está em conformidade com o art. 169, da Constituição Federal, combinados
com os ditames da Lei de Responsabilidade Fiscal.
“A sanção deste projeto irá, sem dúvidas,
valorizar o trabalho dos servidores. Agradeço à sensibilidade do governador em
atender às demandas e dar celeridade ao pedido do MPC”, destacou.