Com objetivo de impedir o aumento de casos de crianças e adolescentes trabalhando durante o Carnaval 2023, o Ministério Público de Contas de Roraima (MPC/RR) lança a campanha: “Não pule a infância! Neste Carnaval não deixe o trabalho infantil desfilar”.

No período de festas, muitas pessoas buscam oportunidades de tirar um dinheiro extra: seja fabricando fantasias, na venda de bebidas e alimentos ou em estacionamentos privados. Por conta disso, o MP de Contas de Roraima alerta que os serviços não podem envolver menores de idade.

O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) determina que menores de catorze anos são proibidos de exercer qualquer trabalho, exceto na condição de aprendiz. (Art. 60 da Lei nº 8.069/1990). E mesmo na área de aprendizagem, é preciso seguir algumas regras, como a garantia de acesso e frequência obrigatória na escola, atividade compatível com o desenvolvimento do adolescente e horário especial para o exercício das atividades.

A orientação é que neste Carnaval e em todos os dias do ano, a população faça o seu papel enquanto cidadão e denuncie. A orientação é buscar o Conselho Tutelar da sua cidade, a Delegacia Regional do Trabalho, as Secretarias de Assistência Social, o Ministério Público do Trabalho ou Disque 100 para os Direitos Humanos.

Confira os contatos para denúncia:

Conselhos Tutelares de Roraima

Boa Vista Território I - 98405-3416

Boa Vista Território II - 98402-8729

Boa Vista Território III - 98400-6024

Mucajaí - 98412-6365

Pacaraima - 99120-8104

Uiramutã - 98411-4147

São João da Baliza - 98801-9131

Rorainópolis - 98801-9131

Iracema - 98412-2996

Caroebe - 99970-1484

Normandia - 98126-5858

Alto Alegre - 98412-0676

Caracaraí - 3532-1844 / 99140-4217

Amajari - 98414-4166

São Luiz - 99905-5190

Bonfim - 98121-9142

Cantá - 99133-7608

Disque Direitos Humanos - 100 ou 180

Superintendência Regional do Trabalho e Emprego no Estado de Roraima

Endereço: Av. Major Williams, nº 1.549 – Centro

Telefone: Central 158

Ministério Público do Trabalho em Roraima

Rua Capitão Franco de Carvalho, nº 352, Bairro São Francisco

Segunda à sexta-feira - das 8h às 15h

Telefone: (95) 2121-5100

Fax: (95) 2121-5105

Site: https://www.prt11.mpt.mp.br/

Secretaria Municipal de Gestão Social

Endereço: Av. Major Wiliams, nº 1687, Centro

Contatos: (95) 3198-9310 / 3198-9316

Email: semges@prefeitura.boavista.br

Quer fazer denúncias para o MPC/RR? 

Entre em contato através dos nossos canais de atendimento.

WhatsApp - (95) 98406-9648

E-mail: denuncieaqui@mpc.rr.gov.br

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Instagram: @mpcroraima