O Ministério Público de Contas do Estado de Roraima (MPC/RR) torna público o aviso nº 001/2023/MPCRR, visando interesse em locar, pelo prazo de 60 meses, um imóvel que atende às exigências para a instalação de sua nova sede na cidade de Boa Vista - RR. Com uma área útil de aproximadamente 1.700m², o MPC/RR busca um prédio comercial que contemple especificações essenciais para suas atividades.

Características necessárias do imóvel:

·        Área útil de 1.700m²

·        Mínimo de 27 salas

·        3 banheiros coletivos (feminino/masculino)

·        2 banheiros privativos (sala dos procuradores)

·        Copa/Cozinha

·        Auditório

·        Corredores amplos

·        Estacionamento com pelo menos 6 vagas para veículos oficiais

Além disso, o imóvel deverá oferecer instalações existentes de rede lógica, água, elétrica compatível, rede para telefone e sistema de climatização. É fundamental que o local atenda aos requisitos de acessibilidade estabelecidos pelas normas técnicas, possua equipamentos de prevenção e combate a incêndio, e apresente regularidade junto ao Corpo de Bombeiros.

Procedimento para apresentação de propostas:

Os proponentes específicos em fornecer o imóvel para locação deverão apresentar suas propostas contendo:

·        Valor

·        Nome completo

·        Números de Cédula de Identidade e CPF

·        Endereço, ou razão social e CNPJ

·        Prazo proposto para contratação

·        Informações bancárias

·        Estado civil (para pessoa física; caso casado, dados da participação devem constar na proposta)

·        Descrição detalhada do imóvel

·        Localização

·        Área física

·        Instalações existentes

·        Projeto contendo plantas baixas com todas as medidas dos cômodos e paredes

·        Documentação do imóvel (Habite-se, Escritura Pública, Certificado atualizado do RGI, livre de ônus)

·        Documentação complementar, incluindo cópias de CPF, Cédula de Identidade, CNPJ, Contrato Social, título de propriedade, declaração de regularidade e certidão de débitos

·        Auto de vistoria do Corpo de Bombeiro Militar do Estado de Roraima – AVCB

·        Fotos do imóvel (fachada, laterais e interna)

A análise das propostas, documentações do imóvel e do proprietário, assim como a seleção do atendimento às necessidades específicas do MPC/RR, não implicarão automaticamente no direito à contratação. As propostas deverão conter, além do seu prazo de validade de no mínimo 60 (sessenta) dias, os seguintes dados:

·        Descrição minuciosa do imóvel

·        Área física

·        Instalações existentes

·        Valor locativo mensal, anual e total

Envio de propostas:

As propostas deverão ser enviadas por e-mail dead@mpc.rr.gov.br , ou entregues na sede do Ministério Público de Contas do Estado de Roraima, no horário das 07:30 as 13:30, endereço Avenida Glaycon de Paiva, n° 1474, bairro Mecejana, CEP: 69.304-560, Departamento Administrativo - DEAD, com prazo de 05 (cinco) dias úteis a contar da data da publicação.