O Ministério Público de Contas
de Roraima (MPC/RR) está atento à situação financeira enfrentada no município
de São Luiz do Anauá, região Sul de Roraima. Após o atual prefeito, Elias da
Silva, conhecido como Chicão, ter decretado calamidade financeira alegando
rombo de R$ 38 milhões, o MPC encaminhou ofícios solicitando informações quanto
ao atraso no pagamento dos servidores.
O Procurador-Geral da
instituição, Dr. Paulo Sousa, enviou ofícios à Prefeitura questionando a real
necessidade do decreto. “O decreto de calamidade cria uma série de brechas
jurídicas que podem permitir à atual gestão evitar o pagamento de dívidas
antigas”, explicou.
Segundo o atual prefeito, o
município busca flexibilizar a gestão financeira para reorganizar as contas. A
crise financeira em São Luiz ganhou grande repercussão após o MPC conseguir o
cancelamento, em dezembro de 2024, do festejo de fim de ano da cidade, que está
com os salários dos servidores em atraso há vários meses e com serviços
públicos comprometidos.
“Buscamos sempre fiscalizar de
forma justa e transparente a administração pública, especialmente em momentos
que exigem medidas excepcionais. Vamos continuar monitorando o caso e, se
necessário, adotar as providências necessárias para assegurar o uso correto dos
recursos públicos”, destacou o Procurador.