A Associa��o Nacional do Minist�rio P�blico de Contas � AMPCON, entidade representativa dos Procuradores de Contas que atuam perante todos os Tribunais de Contas do Brasil, v�m a p�blico manifestar o seu repudio em rela��o a fatos recentes envolvendo a substitui��o de Conselheiro do Tribunal de Contas do Estado do Piau� (TCE-PI).
A nomea��o para o cargo de Conselheira da Senhora Lilian Martins, esposa de Wilson Martins, Governador do Estado do Piau� ultrapassa os limites mais evidentes circunscritos pelo princ�pio da moralidade administrativa, caracterizando possivelmente ato de nepotismo.
A estrat�gia flagrantemente inconstitucional de delegar aquela nomea��o para o Poder Legislativo do Estado do Piau�, quando deveria ser realizada pelo Sr. Governador, apenas refor�a a percep��o de que a conduta de uma parte dos Poderes constitu�dos do Piau� tem exatamente a pretens�o de contornar as regras vigentes impostas pela Constitui��o Federal que norteiam a composi��o de todos os Tribunais de Contas brasileiros (art. 75), tentando ofuscar assim o liame de parentesco entre o Sr. Governador do Estado e a Conselheira nomeada.
O ato de nomea��o da Senhora Lilian Martins, al�m de inconstitucional, traduz inaceit�vel pr�tica de cunho patrimonialista, que deve ser expurgada do Estado brasileiro, vez que n�o coaduna com o Estado de Direito e com os valores republicanos que imantam atualmente a sociedade brasileira.
A AMPCON adotar� as medidas que estiverem ao seu alcance para o questionamento administrativo e judicial desta nomea��o.